O recente Estatuto da Segurança Privada (Lei 14.967/2024), sancionado em setembro de 2024 pelo presidente Lula, já tem refletido um impacto positivo no setor e a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) destacou um crescimento de 10% no emprego formal de vigilantes no primeiro semestre de 2025. Em meio a este cenário de valorização e atualização das regras do setor, entidades sindicais de todo o Brasil estão reunidas em Brasília-DF para garantir a correta aplicação da nova lei e o fortalecimento da categoria. Na ocasião, o SINDSEGUR-RN foi representado pelo seu presidente, Márcio Lucena, e pelo diretor financeiro, Allan Kardec.
Fundada em 1992, a CNTV mantém um compromisso histórico com a democracia, a cidadania e a dignidade do trabalho com uma rica trajetória de participação determinante nos avanços para os trabalhadores da segurança privada, da instituição do Adicional de Periculosidade à luta pela aprovação e sanção do novo Estatuto, que revoga a antiga Lei 7.102/83 e visa atualizar o conjunto de regras do setor, fortalecendo a fiscalização da Polícia Federal e indicando elementos de valorização dos profissionais.
Assim, a aprovação da nova lei já se mostra um motor para a geração de empregos, com o número de vigilantes empregados formalmente saltando de 519.095 em 2024 para 571.158 até maio de 2025 no país.
Em conjunto com a CNTV e demais entidades sindicais na luta pela categoria profissional de vigilantes, reforçamos o apelo à Polícia Federal (PF) para que intensifique sua atuação na fiscalização e regulamentação do setor de segurança privada, com o intuito de garantir a transparência, a legalidade e, sobretudo, a segurança e os direitos da categoria profissional, protegendo os vigilantes das empresas que exploram a mão de obra e burlam a legislação.
Concluímos que a entrada em vigor do novo Estatuto da Segurança Privada e a consequente geração de empregos destacam um momento crucial para o setor. Ademais, a união das entidades sindicais, mobilizadas pela CNTV e com a participação ativa de sindicatos como o SINDSEGUR-RN tem tido papel fundamental para garantir que o espírito da nova lei signifique maior controle da atividade, valorização do profissional e a consolidação de um serviço de segurança privada que sirva à vida e à dignidade das pessoas.
