Por 6 votos a 5, o STF devolveu um pedaço da nossa dignidade.
O que foi decidido:
O trabalhador tem direito de se aposentar sem idade mínima nas aposentadorias especiais de 15, 20 e 25 anos de contribuição.
Tradução:
A Reforma da Previdência de 2019 impôs uma idade mínima mesmo para quem exerce atividades de risco. O STF derrubou essa exigência.
Quem ganha?
Vigilantes armados, eletricitários e trabalhadores expostos à insalubridade e à periculosidade.
Se você já possui 25 anos de contribuição em atividade especial, não precisa mais esperar chegar aos 60 anos para se aposentar.
O que isso significa na prática:
Era injusto que quem arrisca a vida todos os dias tivesse que trabalhar até os 60 anos para se aposentar. O desgaste é diferente. O perigo é diferente. E o STF reconheceu isso.
O placar de 6 a 5 mostra o tamanho da disputa.
Foi decidido por apenas um voto. Quando a gente se cala, perde direitos. Quando a gente luta, conquista vitórias.
A Reforma da Previdência não é uma lei imutável. É uma lei feita por pessoas e pode ser modificada por meio da mobilização e da luta por direitos.
por Iran Marcolino