No dia 9 de setembro de 2024, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o tão aguardado Estatuto da Segurança Privada, um marco histórico para os vigilantes de todo o Brasil. O evento, realizado em Brasília, contou com a presença do presidente do Sindsegur, Márcio Lucena, que esteve representando com orgulho os vigilantes do Rio Grande do Norte.
O novo Estatuto, fruto do Projeto de Lei 135/2010, de autoria dos deputados Chico Vigilante e Marcelo Crivella, traz avanços significativos para mais de 3 milhões de profissionais da área. Entre os benefícios, destaca-se a legalização das atividades dos vigilantes, permitindo que esses trabalhadores possam reivindicar o piso salarial da categoria com maior segurança e respaldo jurídico.
Em suas redes sociais, o presidente Lula ressaltou a importância da sanção do Estatuto: “Hoje sancionei dois importantes projetos. O Projeto de Lei 135/2010, institui o Estatuto da Segurança Privada, beneficiando mais de 3 milhões de vigilantes, que agora entram na legalidade e podem reivindicar o piso salarial.”
Além do Estatuto da Segurança Privada, Lula também sancionou o Projeto de Lei 2258/2022, que estabelece normas gerais para concursos públicos, garantindo maior segurança jurídica, ampliando o acesso aos cargos públicos e reforçando a proibição de discriminação em todas as fases do processo seletivo.
A presença de Márcio Lucena neste evento reforça o compromisso do Sindsegur com a defesa dos direitos e interesses dos vigilantes, e marca uma nova era de conquistas e valorização para esses trabalhadores que desempenham um papel fundamental na sociedade.