Nos dias 29, 30 e 31 de outubro, às 15h e 19h, ocorreram as Assembleias Gerais Ordinárias nas subsedes de Natal, Mossoró e Caicó, respectivamente. O encontro teve como ponto principal a discussão e aprovação, por unanimidade, das propostas para a Minuta da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2025-2026. Com a aprovação, o próximo passo é protocolar a minuta no Sindesp para marcar a primeira reunião de negociação.
Principais pontos aprovados na minuta da CCT 2025-2026:
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Reajuste Salarial: Proposta de 12% de ganho real, acrescido do INPC acumulado entre fevereiro de 2024 e janeiro de 2025.
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Pagamento dos Salários: Até o 5º (quinto) dia útil do mês, considerando o sábado como dia útil.
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Prêmio Assiduidade: Reajuste de 10% no valor atual.
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Benefício-Alimentação: Ajustado para R$ 35,00 por dia trabalhado, contemplando dias de férias, saúde e cursos de reciclagem (exceto em perícia médica), com desconto de 0,01% no Vale-Alimentação (PAT) e pagamento no 1º dia útil, a partir da 3ª hora trabalhada.
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Plano de Saúde: Inclusão de uma cláusula específica para o benefício.
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Curso de Reciclagem: Realizado durante o horário de trabalho, exceto nas férias. Empregados em folga que fizerem reciclagem terão direito a horas extras ou compensação. Alimentação e deslocamento são garantidos, conforme o local de trabalho. Em caso de reprovação no psicoteste, o empregado poderá refazer a avaliação após 15 dias. Em caso de nova reprovação, será encaminhado ao órgão previdenciário, vedando a demissão. Vigilantes de contratos bancários devem realizar a reciclagem preferencialmente em dias úteis.
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Preenchimento de Vagas: Prioridade para vigilantes com curso de formação, com 30% de reserva para mulheres em novos contratos, além da prioridade para trabalhadores acima de 45 anos aprovados no psicoteste e reciclagem em caso de transição de contratos.
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Garantia do Pré-Aposentado: O empregador deverá realizar a demissão sem justa causa e com aviso prévio indenizado para vigilantes em aposentadoria especial, podendo ocorrer demissão por mútuo acordo conforme o artigo 484-A da CLT.
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Jornada de Trabalho Noturno: Trabalhadores noturnos terão direito a uma hora extra noturna reduzida.
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Descumprimento do Instrumento Coletivo: Estipulada multa de 25% do piso salarial por cada cláusula descumprida.
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Adicional de Embarque e Confinamento: Adicional de 30% para vigilantes embarcados (plataformas) por cada embarque e confinamento.
A aprovação da minuta e a mobilização do Sindsegur são frutos do compromisso da diretoria com a valorização e respeito aos profissionais da categoria. A diretoria segue empenhada na defesa dos direitos dos trabalhadores, mostrando força e união para assegurar avanços e conquistas importantes em cada negociação.
