O Sindicato dos Vigilantes do Rio Grande do Norte (Sindsegur) conquistou uma importante vitória judicial ao obter tutela de urgência em ação movida contra o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (IDEMA).
Na decisão assinada nesta segunda-feira (27) pelo juiz Alexsandro de Oliveira Valério, a Justiça determinou que o IDEMA bloqueie e deposite, em até 48 horas, o valor de R$ 214.310,72 em conta judicial vinculada ao processo.
O montante se refere às notas fiscais de serviços prestados no mês de setembro de 2025 pela empresa DMB Segurança Privada EIRELI – ME, no âmbito do Contrato nº 024/2024.
Além disso, a decisão proíbe o pagamento direto à empresa, sob pena de o ato ser considerado indevido e gerar obrigação de novo repasse.
A Justiça também determinou prioridade para a audiência de conciliação, com possibilidade de encaminhamento ao CEJUSC para tentativa de mediação.
Essa é mais uma conquista que reforça o compromisso do Sindsegur na defesa dos direitos trabalhistas da categoria e na garantia da correta destinação dos valores devidos.
O Sindicato parabeniza o escritório RAM – Roberto Amorim Advocacia & Consultoria pela atuação jurídica que resultou nessa importante vitória.